O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele foi condenado em março deste ano por participação na trama golpista que tentou impedir a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão atende a um pedido de esclarecimentos feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos da perda de cargo público imposta a Vasques na sentença.
Moraes retomou o entendimento já fixado pela Primeira Turma do STF no julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Vasques, rejeitados por unanimidade. Segundo o ministro, o efeito da perda do cargo público, decretada na condenação, se estende à sua condição de aposentado, resultando na cassação do benefício.
A defesa de Vasques havia alegado que o acórdão seria omisso, obscuro e contraditório ao decretar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”. O argumento foi rejeitado por Moraes.
O ministro explicou que a expressão utilizada era “meramente descritiva da situação funcional” do réu no momento do julgamento, e que o efeito jurídico da condenação é, de fato, a cassação da aposentadoria.
