Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou a política do Departamento de Estado que havia congelado a emissão de vistos de imigrante - categoria destinada a estrangeiros que pretendem estabelecer residência permanente nos Estados Unidos - para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil.
A decisão não envolve o visto de turismo B1/B2. Na classificação americana, vistos de turismo são considerados “nonimmigrant visas”, ou vistos de não imigrante, porque permitem uma permanência temporária no país. Já os chamados “immigrant visas” são destinados a pessoas que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos e estão relacionados ao processo de obtenção da residência permanente, o Green Card.
A juíza federal Jeannette A. Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, concluiu que a suspensão violava a legislação federal de imigração e ultrapassava a autoridade concedida ao secretário de Estado, Marco Rubio.
Vargas classificou a política como “patently unlawful” - “manifestamente ilegal” - e determinou que a diretriz do Departamento de Estado fosse anulada.
Brasil estava entre os 75 países atingidos
O congelamento entrou em vigor em 21 de janeiro de 2026, quando o Departamento de Estado suspendeu a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países.
O Brasil estava expressamente incluído na lista, ao lado de dezenas de outras nações.
