O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino e discute a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Na ação, a defesa sustenta que a apuração não pode ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Toffoli não analisou o mérito do pedido, sobre qual tribunal tem competência para conduzir a supervisão do inquérito.
O ministro entendeu que a ação apresentada por Brandão não era o instrumento processual adequado para questionar a decisão de Dino, especialmente porque a defesa já havia recorrido nos autos do próprio processo, recurso que ainda não foi apreciado.
"A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta a substituir os recursos processuais cabíveis nem pode ser utilizada como sucedâneo recursal destinado ao reexame de decisões judiciais concretas".
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Jornal Nacional/ Reprodução
Toffoli rejeita pedido de governador do Maranhão para suspender decisões de Dino
