O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pediu ao governo que não prorrogue a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O pedido foi encaminhado nesta 6ª feira (21.ago.2026) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fernando Eiras Rosa. Eis a íntegra (PDF -160).
A alíquota foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 938/2026 e tem vigência prevista por 60 dias. Segundo o IBP, a medida recai integralmente sobre os produtores brasileiros e provoca distorções econômicas, redução de investimentos e perda de eficiência.
O instituto afirma que o imposto não conseguiu reduzir de forma persistente as exportações brasileiras de petróleo, que era um dos objetivos da medida. No 1º semestre de 2026, o valor exportado cresceu 28,9% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o volume exportado aumentou 11,4%. No mesmo intervalo, o preço médio do Brent subiu 27,6%.
Para o IBP, o Brasil é um “tomador de preços” no mercado internacional, com cerca de 4% da produção mundial e entre 2% e 3% das exportações globais. Por isso, o país não teria poder para influenciar os preços internacionais por meio da redução das exportações.
REFINO
O IBP também afirma que o parque de refino brasileiro não tem capacidade para absorver todo o petróleo produzido no país.
