BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (20), um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender um inquérito aberto contra ele mesmo. A investigação está sendo acompanhada pelo próprio STF.
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O caso teve origem em outro processo, uma ação sobre uma lei do Maranhão, sob responsabilidade do ministro Flávio Dino. Durante esse processo, uma advogada pediu para participar como colaboradora do caso, alegando ter informações relevantes.
Como surgiu a investigação
A Assembleia Legislativa do Maranhão foi contra a entrada da advogada no processo, e Flávio Dino também negou o pedido dela. Mesmo assim, o ministro determinou que os documentos apresentados fossem enviados à Polícia Federal. Foi essa decisão que deu origem ao inquérito contra o governador, hoje sob supervisão do STF.
O que pedia o governador
Carlos Brandão recorreu ao Supremo para cancelar essa decisão. A defesa alegou que, como governador, ele só pode ser investigado sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não do STF. Sustentou também que a forma como o inquérito foi aberto, direto pelo ministro, teria desrespeitado regras básicas do processo. Além disso, argumentou que não haveria outro meio rápido de resolver o problema, o que justificaria levar o pedido direto ao Supremo.
Por que Toffoli negou o pedido
O ministro apresentou três motivos para não aceitar a ação.
