A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda negaram, nesta sexta-feira, 21, que o governo federal seja responsável pela demora na conclusão de uma operação destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A capitalização é destinada a aumentar os recursos próprios de um banco, de modo a fortalecer a estrutura financeira e a capacidade de realizar operações. Esse reforço pode ocorrer, por exemplo, por meio de aportes dos acionistas ou da emissão de novas ações.
Em nota conjunta, os órgãos rebateram declarações recentes de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), feitas à imprensa e em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a União tem cumprido integralmente as obrigações estabelecidas no acordo homologado pela Corte.
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O acordo prevê uma operação de crédito entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Distrito Federal, com recursos destinados exclusivamente à capitalização do BRB. Um grupo de bancos dará garantia à operação, enquanto recursos constitucionais destinados ao DF funcionarão como contragarantia.
A União destacou que não atua como avalista nem como garantidora do financiamento. De acordo com a nota, o acordo firmado no Supremo afastou expressamente essa possibilidade.
Governo atribui demora a questões negociais
Embora não seja responsável pela garantia, o governo federal afirma ter participado das negociações para viabilizar o acordo.
