O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eventual devolução ao Paraguai do canhão El Cristiano, peça capturada pelas forças brasileiras durante a Guerra do Paraguai e mantida no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.
O parlamentar enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quarta-feira 19. O documento pede a abertura de um procedimento para apurar a legalidade da transferência e a adoção de medidas para impedir a saída definitiva da peça do Brasil antes do cumprimento das exigências legais.
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A iniciativa ocorre depois de notícias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a devolução do canhão ao Paraguai. Segundo o ofício, Lula deu o aval durante uma reunião com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas no fim de julho.
Luiz Philippe afirma que faltam informações sobre o procedimento para cancelar o tombamento. O deputado também cobra os pareceres técnicos dos órgãos responsáveis. Além disso, questiona as condições para a retirada do canhão do território brasileiro.
Deputado cita proteção do patrimônio
O El Cristiano integra o acervo tombado do Museu Histórico Nacional. Em discussão realizada em 2010, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a peça como parte do patrimônio cultural brasileiro.
