O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata das mudanças na Lei da Ficha Limpa. Com a devolutiva, o julgamento no Plenário Virtual será retomado em 11 de setembro. Os magistrados poderão votar até o dia 18 do mesmo mês.
O julgamento virtual foi suspenso em maio, quando Gilmar Mendes pediu vista.
A ação protocolada pela Rede Sustentabilidade pede a derrubada da Lei Complementar 219, de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo deve contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como é feito atualmente.
Até o momento, o placar no STF está 2 a 0 contra as modificações. Os votos foram proferidos pela relatora, Carmén Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.
Se o dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado federal Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Com informações de Agência Brasil
