Divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira, 21, uma transcrição de audiência confirma que o juiz federal Gregory Presnell, dos Estados Unidos (EUA), considerou falso o registro migratório segundo o qual Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, teria entrado no país em dezembro de 2022.
Oeste noticiou o caso em março, quando o magistrado havia determinado medidas para esclarecer sua origem. Até aquele momento, porém, o relatório não estava disponível na íntegra.
Durante a audiência, Presnell afirmou que “houve um registro falso nos sistemas da Patrulha de Fronteira” e que a informação afetou Martins de forma significativa. “O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o magistrado.
O juiz observou ainda que a possibilidade de uma ação intencional dentro do governo torna necessária a identificação dos envolvidos.
Presnell criticou a resistência do governo norte-americano em revelar a origem do registro.
O juiz disse que a informação falsa causou danos consideráveis a Martins e determinou que a Custom Border Patrol forneça os documentos necessários para identificar os envolvidos no episódio.
“Se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Lei de Liberdade de Informação foi criada para esclarecer”, disse.
