Risco à privacidade: MPF e ANPD são acionados para investigar óculos da Meta no Brasil

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights protocolaram nesta quinta-feira (20) uma representação contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. O documento foi enviado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF).

As entidades pedem que os três órgãos investiguem, de forma coordenada, se a comercialização do produto respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pedido também foi encaminhado ao Ministério da Justiça.

Câmera discreta é o principal alvo da representação

Os óculos chegaram ao Brasil em setembro de 2025 e são vendidos por R$ 3.990 no site da Ray-Ban. O dispositivo tem câmeras, microfones e alto-falantes embutidos na armação e permite tirar fotos, gravar vídeos, captar áudio, atender ligações e transmitir conteúdo diretamente para redes sociais.

Recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário, também estão disponíveis. Para o Idec e a Coding Rights, o problema central está na dificuldade de quem está ao redor perceber que está sendo filmado. Um celular precisa ser erguido para registrar uma cena. Os óculos dispensam esse gesto, o que torna a gravação mais discreta.

O equipamento tem um LED que acende durante a captura de imagens.