O trabalho da imprensa e a garantia constitucional do sigilo da fonte tiveram proteção explícita do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento consta da decisão proferida nesta sexta-feira, 21, na qual mandou o juiz do STF mandou a Polícia Federal (PF) apurar vazamentos de dados do inquérito que envolve Lulinha.
Ao atender a pedido da defesa, o magistrado determinou a busca pela origem do desrespeito ao segredo de Justiça, mas blindou os repórteres e os veículos de imprensa.
+ Entenda o que é Política em Oeste
"A autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte", assinalou Mendonça no despacho.
O ministro frisou que a investigação precisa mirar quem descumpriu o dever de guardar as informações sigilosas, e "não aqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações".
Entendimento de Mendonça e divergências no STF
O posicionamento do ministro destoa de decisão recente do ministro Alexandre de Moraes.
Em inquérito que apura suposta perseguição e monitoramento contra o ministro Flávio Dino, Moraes autorizou a quebra do sigilo de comunicações de um jornalista no Maranhão para identificar sua fonte, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança.
O caso motivou reações de entidades jornalísticas e reacendeu os debates na Corte sobre o alcance das garantias da imprensa.
