O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta sexta-feira (21) um recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Juliano Pasqual contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra ele.
Nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro em janeiro de 2025, Pasqual é investigado no âmbito da Operação Sem Refino, que apura uma suposta organização criminosa envolvida em gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no mercado de combustíveis. As investigações também envolvem o Cláudio Castro.
Pasqual foi alvo de busca e apreensão em maio deste ano. No recurso apresentado ao STF, a defesa afirma que não havia provas ou indícios mínimos da prática de crimes que justificassem a medida.
Os advogados pedem a anulação da busca e apreensão e, consequentemente, que sejam consideradas nulas todas as provas obtidas a partir da operação. A defesa sustenta que a decisão violou garantias constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso. Segundo ele, existem indícios suficientes de Pasqual teria atuado em benefício da organização criminosa investigada, utilizando o cargo para facilitar processos de interesse do esquema e criar obstáculos para concorrentes.
Segundo o ministro, a Secretaria de Fazenda teria sido utilizada como uma espécie de extensão do grupo.
