O Ministério Público de Contas investiga um reajuste de R$ 13,1 bilhões concedido aos auditores fiscais do Rio Grande do Norte. O ex-secretário da Fazenda Cadu Xavier aprovou a alta salarial para a própria categoria profissional durante a gestão no governo estadual.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dividiu o palco com o aliado na quinta-feira, 20. O petista pediu votos para o ex-secretário em evento público no Estado. "Duvido que algum governador que foi eleito tenha o caráter e a competência do Cadu", declarou Lula durante a agenda eleitoral.
Desrespeito à lei fiscal
Os procuradores do órgão de contas contestam o aumento aprovado em 2021 por meio de uma resolução interna. A legislação exige a publicação de lei específica para a alteração de vencimentos no funcionalismo público.
A gestão estadual ignorou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal na concessão do benefício. O relatório técnico aponta a falta de caixa para bancar o impacto financeiro e o uso de estudos defasados.
As campanhas de Lula e de Cadu Xavier mantiveram silêncio depois de procuradas para prestar esclarecimentos. O governo do Rio Grande do Norte também não respondeu aos questionamentos.
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