O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights formalizaram, nesta quinta-feira (20), uma denúncia à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. As organizações pedem uma atuação coordenada das três autoridades para investigar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.
Lançado no país em setembro de 2025, o dispositivo permite gravar vídeos, tirar fotos e captar áudio das pessoas ao redor de quem o utiliza. Segundo o Idec e a Coding Rights, a possibilidade de fazer esses registros de maneira pouco perceptível cria um cenário de vigilância constante e velada, com riscos especialmente relevantes para mulheres, meninas, crianças e adolescentes.
O tema já foi investigado pelo Olhar Digital em uma reportagem especial publicada em julho, que analisou os riscos das câmeras discretas dos óculos inteligentes, o possível uso de reconhecimento facial e os limites da legislação brasileira para responsabilizar usuários e fabricantes.
Óculos permitem gravações discretas
O documento destaca que a principal diferença em relação a um celular não está na capacidade de registrar imagens, mas na dificuldade de outras pessoas perceberem a gravação.
