O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (21) a partir das 11h, o julgamento que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por controladas da Vale no exterior. O processo será julgado em sessão virtual com conclusão prevista para o dia 28 de agosto.
Até o momento, o placar está em 3 a 2 a favor da tributação. O julgamento foi iniciado em 2024, mas já foi suspenso cinco vezes por pedidos de vista dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões, de acordo com estimativas da Receita Federal. O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.
A ação não tem repercussão geral, ou seja, o resultado não deverá ser seguido automaticamente pelas instâncias inferiores em processos semelhantes. Mas o caso preocupa a União porque pode alterar a jurisprudência do Supremo para favorecer os contribuintes. Em 2024, quando o julgamento foi iniciado, tramitavam cerca de 50 ações sobre o tema na Justiça e aproximadamente 150 no âmbito administrativo.
De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos desse julgamento, em caso de resultado desfavorável à União, podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.
