A publicidade das apostas de quota fixa autorizadas no Brasil passou a seguir regras mais rigorosas. Advertências obrigatórias, restrições ao conteúdo das campanhas e uma divisão inédita de responsabilidades entre operadoras, influenciadores, agências, plataformas digitais e veículos de comunicação estão entre as medidas adotadas pelo governo federal para ampliar a segurança dos usuários e fortalecer a fiscalização do setor.
As mudanças foram estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº 1.964/2026 e pela Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73/2026, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 10 de julho. A primeira atualiza as normas para a publicidade do setor e tornou obrigatória, a partir de 17 de julho, a exibição de advertências sobre os riscos do jogo em todas as peças publicitárias. A segunda amplia as responsabilidades de todos os envolvidos na criação, contratação e veiculação dessas campanhas.
As medidas foram anunciadas em meio ao debate sobre a exposição das casas de apostas em transmissões esportivas e à pressão por uma regulamentação mais rigorosa da comunicação do segmento.
Para empresas que já atuavam de acordo com as exigências do mercado regulado, o novo conjunto de normas representa mais uma etapa do amadurecimento da atividade. É o caso da Ana Gaming Brasil, holding responsável pela 7K Bet, operadora autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
