O Ministério Público Federal (MPF) determinou, em portaria datada da última sexta-feira, 14, e divulgada nesta quinta-feira, 20, que o Discord informe quais medidas adota para cumprir o ECA Digital e proteger crianças e adolescentes.
A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre verificação de idade, gerenciamento de riscos e prevenção, detecção e redução de violações, inclusive em servidores privados e comunicações protegidas por criptografia. O procedimento também abrange a moderação de vídeos e transmissões ao vivo e a regularização da representação do Discord no país.
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O ECA Digital estabelece obrigações para serviços de tecnologia acessíveis a crianças e adolescentes. Entre elas estão medidas para evitar o contato de menores com exploração e abuso sexual, violência, assédio e conteúdos capazes de causar danos à saúde física ou mental.
A iniciativa do MPF ocorre depois de a ANPD suspender, em 12 de agosto, as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida vale até a plataforma comprovar ações para reduzir riscos a crianças e adolescentes.
MPF cobra informações do Discord e da ANPD
A portaria do MPF cita uma nota técnica da ANPD que apontou crescimento de 54% no número de denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.
O documento também registra o uso de transmissões ao vivo em casos de graves violações de direitos de crianças e adolescentes.
