O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente na 4ª feira (19.ago.2026) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo MEC (Ministério da Educação), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) de 2025.
Entre as medidas determinadas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.
De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.
