O pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para enviar o caso Lulinha à primeira instância levanta questionamentos sobre possível comportamento contraditório do STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação é de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao Hora H.
Segundo Gustavo Sampaio, do ponto de vista jurídico, o pedido da PGR é correto. “Não há nenhuma vinculação de ninguém com um foro especial por prerrogativa de função”, afirmou.
O especialista explicou que, nesse contexto, não se trata ainda do processamento e julgamento de nenhuma pessoa, mas sim da função supervisora que o Poder Judiciário exerce sobre investigações conduzidas no âmbito da Polícia Federal.
Quando não há ninguém com prerrogativa de foro, a competência para essa supervisão é da primeira instância.
Contradição no comportamento do STF
O problema, na avaliação de Gustavo Sampaio, está no histórico recente do tribunal.
“Durante mais de quatro anos, o Supremo Tribunal Federal manteve um comportamento judicial no sentido de aproveitar qualquer aspecto possível de relação com o prerrogativo de foro para justificar a manutenção da autoridade no Supremo Tribunal Federal”, disse.
