Por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma operação de fiscalização e notificou mais de 100 empresas por desvios no cumprimento das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Foram notificadas 74 empresas beneficiárias (as empresas de vale-alimentação e vale-refeição), 12 facilitadoras (intermediárias entre as empresas que contratam os benefícios e os estabelecimentos comerciais que aceitam os instrumentos de pagamento) e 29 estabelecimentos comerciais credenciados (como supermercados e restaurantes).
As ações buscaram verificar se as operações estão respeitando os limites estabelecidos pela legislação, especialmente em relação às taxas cobradas, aos prazos de repasse dos valores e à finalidade dos recursos destinados à alimentação dos trabalhadores.
A fiscalização começou com o planejamento desde janeiro e as notificações ocorreram a partir da última semana.
“Com as ações, o MTE busca assegurar o cumprimento das regras do PAT, preservar a finalidade dos benefícios de alimentação e evitar práticas que possam reduzir os recursos destinados à alimentação dos trabalhadores ou transferir custos indevidos para os estabelecimentos comerciais. A atuação também contribui para garantir maior equilíbrio e transparência nas relações entre empresas beneficiárias, facilitadoras e estabelecimentos credenciados”, disse a pasta.
