A Austrália aprovou uma lei nesta quinta-feira (20) que forçará gigantes da tecnologia a pagar milhões de dólares em taxas caso não fechem acordos comerciais com veículos de imprensa locais para a exibição de notícias em suas plataformas.
O News Bargaining Incentive (Incentivo de Negociação de Notícias, em português) tributa as empresas em 2,5% sobre o que faturam com receitas publicitárias, a menos que firmem esses acordos.
A arrecadação obtida com o programa será direcionada a veículos de imprensa locais australianos, cujo conteúdo ajuda a impulsionar o engajamento dos usuários e as receitas de publicidade nas plataformas das empresas de tecnologia.
A taxa se aplica à Meta, ao Google (controlada pela Alphabet), ao TikTok e ao LinkedIn (da Microsoft), cobrindo empresas que possuem um serviço “significativo” de busca ou rede social na Austrália e receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (US$ 178 milhões).
As plataformas podem evitar a cobrança alcançando acordos com pelo menos oito editores diferentes até o final do seu período de apuração. O valor desses acordos seria abatido de sua obrigação tributária.
Os acordos devem apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados ao conteúdo de notícias produzido pelos editores e disponibilizado online pela plataforma, prevê a legislação.
