O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que os trâmites para a aplicação da Lei de Reciprocidade estão em andamento. A declaração foi dada a jornalistas nesta quinta-feira (20), no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Está tudo em andamento, são várias fases mas não posso dizer nada de concreto porque recebemos propostas e contrapropostas. Estamos vendo, mas está encaminhado”, declarou o ministro em conversa com a imprensa.
Ele também ressaltou que não há data limite para as negociações, alegando que as eleições não impõem um ritmo para que as decisões sejam tomadas. “Assim que possível”, concluiu.
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Abertura do processo
O acionamento da Lei nº 15.122, que dá permissão ao governo brasileiro adotar contramedidas equivalentes contra nações ou blocos que determinem restrições unilaterais prejudiciais no âmbito de competitividade dos produtos e economia nacional, foi anunciada em 13 de agosto. Segundo apuração da CNN, os departamentos de Estado e de Comércio e o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) também foram notificados sobre o início do processo.
Em junho deste ano, o USTR impôs a alíquota sob justificativa da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
