BRASIL - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam encaminhados para a Justiça de primeira instância.
O pedido envolve duas investigações relacionadas a suspeitas sobre a Dataprev e a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Segundo a PGR, não há nos autos elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro.
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A Procuradoria também afirmou que não existe conexão entre os fatos investigados nos dois inquéritos e as apurações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PGR aponta ausência de prerrogativa de foro
Para a PGR, a permanência dos inquéritos no STF não se justifica porque não foram identificados, até o momento, elementos que indiquem a participação de pessoas com direito ao foro por prerrogativa de função.
O caso relacionado à Operação Sem Desconto tramita no Supremo porque envolve parlamentares, que possuem prerrogativa de foro. Segundo a Procuradoria, porém, essa circunstância não estabelece conexão com as investigações envolvendo Lulinha.
Diante disso, o órgão se manifestou pela remessa dos dois procedimentos para a primeira instância da Justiça.
