A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não tem os recursos necessários para executar o plano de comunicação da abertura do mercado livre de energia aos consumidores residenciais, atribuição dada à agência pelo decreto do governo que regulamentou a medida.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, disse, nesta 5ª feira (20.ago.2026) durante evento na sede da Aneel, em Brasília, que a reguladora não tem espaço em seu orçamento para conduzir uma campanha de conscientização sobre a possibilidade de os consumidores migrarem para o mercado livre, medida considerada pelo setor elétrico como necessária para a efetividade da nova política.
“Eu não tenho estrutura de comunicação aqui para preparar uma campanha de âmbito nacional. Eu não tenho recurso financeiro. Uma campanha dessa, eu tenho que contratar uma agência de publicidade, uma agência de comunicação e o recurso é muito elevado para isso. Eu não tenho no meu orçamento”, disse Sandoval a jornalistas.
Apesar do obstáculo financeiro, a agência está disposta a executar o plano, desde que receba os aportes necessários. Sandoval disse ter informado à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento que precisará de recursos caso a competência estabelecida no decreto seja mantida.
“Aqui na Aneel, a gente não foge de trabalho […] A lei colocou que tem que ter campanhas de ampla divulgação nacional. O decreto atribuiu para a Aneel. O que eu estou dizendo é que a Aneel pode fazer.
