O número de brasileiros que formalizaram a saída fiscal do Brasil até 19 de agosto foi de 46.603 em 2026 -alta de 80% em relação aos 25.797 de 2021. Os dados são da Receita Federal.
As declarações de saída fiscal do país em um ano se referem ao exercício do ano anterior. A declaração é entregue no ano subsequente à saída definitiva. Renunciar ao domicílio fiscal significa abrir mão de considerar determinado local como sede para fins tributários.
O advogado tributário Haroldo Bertoni afirmou que o aumento de 80% deve ser analisado com cautela. Segundo ele, embora o crescimento possa sugerir um aumento expressivo da emigração de brasileiros, parte desse movimento pode estar associada à regularização de pagadores de impostos que já residiam no exterior, mas que não haviam formalizado sua condição de não residentes perante a Receita Federal.
“Nos últimos anos, o ambiente de transparência fiscal internacional foi ampliado pela intensificação dos mecanismos de intercâmbio de informações entre administrações tributárias. O aprimoramento da cooperação entre autoridades fiscais aumentou a necessidade de que contribuintes com patrimônio, investimentos ou atividades econômicas no exterior mantenham sua situação fiscal adequadamente regularizada”, afirmou Bertoni.
O advogado e especialista em direito internacional Artur Ratc declarou que a Receita Federal está atenta ao fato de que a saída fiscal do Brasil pode ocorrer só no papel e não, de fato, fisicamente.
