A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que obriga grandes plataformas de tecnologia a pagar por conteúdo jornalístico local ou enfrentar uma taxa equivalente a 2,5% de sua receita publicitária no país, segundo a Reuters.
A legislação, chamada News Bargaining Incentive, se aplica a Meta, Google (Alphabet), TikTok e LinkedIn (Microsoft) - empresas com presença “significativa” em redes sociais ou buscas na Austrália e receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 925 milhões).
Como funciona
As plataformas podem evitar a cobrança fechando acordos comerciais com pelo menos oito veículos de comunicação diferentes até o fim de seu período de reporte financeiro. O valor desses acordos é descontado da taxa devida.
A lei estabelece incentivos para acordos com veículos menores: gastos com grandes publishers geram desconto de 150% sobre a taxa, enquanto acordos com veículos pequenos e médios geram desconto de 200%. Um único acordo, porém, não pode compensar mais de 25% da taxa total devida pela plataforma.
Os acordos precisam apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados à disponibilização desse conteúdo online pelas plataformas.
O que o governo disse
“A legislação está aqui e a mensagem às plataformas para buscar acordos comerciais é clara”, disse o governo australiano em comunicado, citado pela Reuters.
