O CEO da Eneva, Lino Cançado, criticou a regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o acesso de terceiros aos terminais de GNL (gás natural liquefeito), classificou a medida como uma interferência regulatória sobre um mercado que já estaria se tornando mais competitivo e afirmou que a companhia poderá recorrer à Justiça caso entenda que seus direitos foram afetados.
A crítica mira a Resolução ANP nº 1.003/2026, publicada em julho, que regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, princípio previsto na Nova Lei do Gás, de 2021. A norma obriga os operadores a ofertarem capacidades disponíveis e ociosas de forma transparente e não discriminatória e estabelece regras para a negociação das condições de acesso.
“Quem vai construir um terminal se há uma interferência regulatória?”, questionou o executivo durante a terceira edição do Minuto Mega Talks, evento promovido pela Megawhat.
Na avaliação dele, a agência está tentando solucionar um problema que não existe. “Tentar regular uma coisa que já é autorregulada me parece uma preciosidade”, acrescentou.
O entendimento da Eneva é diferente do defendido por grandes consumidores de gás e potenciais novos fornecedores. Esses agentes argumentam que, apesar do aumento no número de terminais, a concentração das infraestruturas em poucos grupos ainda pode limitar a entrada de concorrentes no mercado.
