O governo do Vietnã propôs abolir a pena de morte para seis delitos, incluindo tráfico de drogas e estupro de menores, como parte de uma revisão do código penal do país apresentada ao parlamento nesta quinta-feira (20), segundo a mídia estatal.
O ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, disse à Assembleia Nacional que o projeto de código manteria a pena capital para apenas quatro crimes: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorpecentes.
“A redução do escopo institucionaliza a política do Partido, alinha-se a tendências legislativas progressistas e fortalece a posição do Vietnã em cooperação judiciária penal, extradição e assistência jurídica mútua”, afirmou o Ministério em um comunicado no início desta semana.
A proposta segue emendas que entraram em vigor em julho de 2025, as quais eliminaram a pena de morte para oito delitos, incluindo peculato e atividades destinadas a derrubar o governo.
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