Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados pode permitir que empresários e MEIs (microempreendedores individuais) tenham o porte de arma de fogo liberado, ou seja, que possam andar na rua armados.
Nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei 5438/25 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da casa. Agora, a versão do texto do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), aguarda a designação de um relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
A proposta original, elaborada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), propunha a liberação do porte de arma para empresários e donos de estabelecimentos comerciais para defesa de sua vida e patrimônio.
Porém, o texto aprovado do deputado Zaeli, que unificou outras quatro propostas, detalha a concessão e estende direito para outras categorias.
Empresários;
MEIs (microempreendedores individuais)
Responsáveis legais de empresas que trabalham com produtos controlados;
Empregados ou prepostos formalmente encarregados de guardar e transportar dinheiro ou estoques de alto valor comercial.
Zaeli argumenta que o porte para esses grupos é necessário devido à constante exposição desses profissionais ao risco cotidiano do comércio. “O exercício da atividade econômica impõe a esses cidadãos a guarda de estoques, a movimentação de valores e a exposição constante a riscos, o que justifica a regulamentação do direito à legítima defesa de sua vida e de seu patrimônio de forma clara”, afirma.
