Direito ao reparo: Projeto de Lei pode "baratear" revisões de carros

Quem já comprou um carro 0km, certamente ouviu do vendedor que uma das exigências para a manutenção da garantia é a de que um determinado número de revisões precisa, obrigatoriamente, ser feito uma concessionária da marca. Esse ponto, aparentemente inocente, gera um custo "invisível" atrelado ao negócio, já que os serviços "especializados" costumam ser muito mais caros do que em oficinas comuns.

Um novo Projeto de Lei (PL 5092/26), apresentado pela senadora Leila Barros, pode colocar um ponto final nesse "contrato oculto" e, em um futuro próximo, alterar radicalmente a forma como os motoristas cuidam da manutenção de seus veículos. A proposta institui o chamado “direito ao reparo”, permitindo que revisões e serviços sejam feitos em oficinas independentes, sem que o consumidor perca a garantia legal ou contratual.

Se aprovado, o projeto promete reduzir custos, ampliar a concorrência e dar mais liberdade de escolha ao motorista, seguindo tendências já adotadas em países da União Europeia e nos Estados Unidos. Entenda a seguir o que pode mudar com a PL e quais os impactos para o mercado com o fim das revisões obrigatórias em concessionárias.

Movimento internacional “Right to Repair”

O direito ao reparo já é realidade em diversos países. Na União Europeia, a diretiva 2024/1799 obriga fabricantes a fornecer informações e peças para reparos. Nos Estados Unidos, leis semelhantes já estão em vigor em seis estados, com projetos apresentados em todos os 50.