A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (19), iniciar o processo de regulamentação da contratação de plataformas de delivery por farmácias e drogarias para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
A medida foi discutida pela diretoria colegiada do órgão, uma semana após a agência revogar restrições que impediam aplicativos como iFood e Rappi, e plataformas de comércio eletrônico como Mercado Livre, Americanas e Shopee, de anunciar e comercializar medicamentos.
Nesta primeira reunião, o colegiado se posicionou a favor de atribuir a iniciativa ao Congresso Nacional. Nesse cenário, a Anvisa seria uma executora da decisão tomada pelo Legislativo.
Para acelerar o processo, a Anvisa não deve seguir com a Análise de Impacto Regulatório, procedimento que poderia levar meses ou anos, mas fará uma Consulta Pública aberta para a sociedade. A Anvisa não tem previsão de quando vai entregar uma nova regulamentação.
O que a Anvisa publicou
No dia 10 de agosto, a Anvisa revogou as restrições que impediam iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee de anunciar e comercializar medicamentos.
Até a nova regulamentação, as farmácias e drogarias poderão contratar aplicativos de delivery para os serviços de logística e entrega dos produtos, conforme as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009.
