O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu nesta quarta-feira (19) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e será analisado pela ministra Estela Aranha.
Além de pedir o indeferimento definitivo da candidatura, o MPE solicitou uma decisão liminar para impedir Marçal, enquanto o processo estiver em análise, de ter acesso a recursos públicos destinados à campanha, como o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e o Fundo Partidário.
O órgão também quer que o empresário fique impedido de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e de debates entre candidatos até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
O principal fundamento da ação é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, mantida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal promoveu concursos com premiações para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet durante a campanha daquele ano.
A condenação tornou o empresário inelegível por oito anos, até outubro de 2032, além de impor multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.
