O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sorteio realizado nesta quarta-feira, 19, que o ministro Dias Toffoli será o responsável por analisar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvios de recursos públicos no Estado.
Brandão pediu a suspensão do inquérito e das medidas determinadas por Dino. A defesa também quer retirar o caso do STF e enviá-lo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Os advogados sustentam que cabe ao STJ processar e julgar governadores. Para a defesa, a atuação de Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola o princípio do juiz natural.
O governador afirma ainda que soube das decisões pela imprensa e não teve acesso ao conteúdo sigiloso da investigação.
Investigação começou depois de homicídio
O caso teve origem em um homicídio ocorrido no Maranhão, em 2022. A vítima era suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina em contratos públicos. A investigação avançou para uma suposta organização criminosa formada por empresários, agentes públicos e políticos.
A PF também passou a investigar desvios de recursos públicos e possíveis tentativas de obstrução das apurações. No decorrer do caso, a Justiça autorizou buscas e apreensões, quebras de sigilos e bloqueio de bens.
A investigação chegou ao STF por envolver autoridades com foro na Corte.
