Parlamentares da oposição criticaram, nesta quarta-feira, 19, a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que derrubou a cautelar do ministro Augusto Nardes sobre a licitação de uma área de 242 mil m² no Porto de Santos.
A medida de Nardes havia suspendido os efeitos da licitação vencida pelo Consórcio Portolog, em um contrato de mais de R$ 1 bilhão e duração de 20 anos. A representação que levou o caso ao TCU partiu do Novo e de parlamentares da oposição.
Uma das autoras da representação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a condução do julgamento. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, pautou o processo nesta quarta-feira, enquanto Nardes, relator do caso, estava fora de Brasília por licença médica.
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“É muito grave o que aconteceu hoje no TCU”, afirmou Adriana, ao alegar que o tribunal incluiu e retirou o processo da pauta diversas vezes ao longo do dia. “Isso não é normal. É um atropelamento do devido processo e da própria colegialidade. O que vimos hoje foi um processo conduzido de forma açodada para produzir um resultado.”
Licitação envolve familiares de Bruno Dantas
Nardes concedeu a cautelar depois de a representação levantar possíveis irregularidades na licitação e apontar um possível conflito de interesses envolvendo o ministro Bruno Dantas.
O consórcio vencedor tem entre seus integrantes familiares de Dantas. O ministro declarou-se impedido de atuar no processo.
