O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (19.ago.2026) o modelo para os primeiros chamamentos públicos de ferrovias do país. O mecanismo proposto pelo governo e que recebeu aval da Corte será usado em autorizações ferroviárias de trechos ociosos do Corredor Minas-Rio, que faz parte da malha da Ferrovia Centro-Atlântica.
A análise do TCU era aguardada pelo governo porque o modelo servirá de parâmetro e poderá ser replicado em futuros chamamentos de ferrovias. Na prática, funcionará como referência para que diversos projetos possam ser ofertados ao mercado sem precisar de aprovação prévia da Corte de Contas. A decisão permite que o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) avancem com a publicação de editais.
A proposta é inédita e faz parte da estratégia do governo para retomar a carteira de ferrovias e atrair investimentos para os projetos. A ideia é oferecer à iniciativa privada trechos de Iguatama (MG) a Barra Mansa (RJ), Varginha (MG) a Lavras (MG) e Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ), com autorização válida por 99 anos e outorga simbólica de R$ 1. São 733 quilômetros divididos pelo governo em 2 lotes, de 626 quilômetros e 107 quilômetros.
Diferentemente do modelo de concessão, a autorização é um mecanismo simplificado de outorga em que o governo permite que empresas privadas construam e operem novas ferrovias, pátios ou ramais de carga por sua própria conta e risco.
