STF amplia medidas protetivas para casos de violência contra mulheres além do ambiente doméstico

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (19), para ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Com a decisão, a proteção poderá ser concedida mesmo quando o agressor não possuir relação doméstica, familiar ou afetiva com a vítima. Na prática, o entendimento permite a aplicação das medidas em casos de assédio, perseguição…