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Brasil 19/08/2026 às 17:21

TCU derruba cautelar contra leilão vencido por família de Dantas

TCU derruba cautelar contra leilão vencido por família de Dantas

O TCU (Tribunal de Contas da União) derrubou nesta 4ª feira (19.ago.2026) uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendia o leilão de uma área no Porto de Santos vencido pelo Consórcio Portolog, que tem entre seus sócios o sogro e a mulher do ministro Bruno Dantas, também da Corte de Contas. 

Promovida pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para construção de um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do porto, a licitação terminou com um contrato de 20 anos e R$ 1,06 bilhão. 

O processo entrou na mira do TCU depois de um pedido de cautelar apresentado por um grupo de congressistas do Novo e do PL, que questionavam o uso de um modelo sem a análise do certame pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), possíveis impactos no plano de zoneamento do porto e a ligação da empresa vencedora com a família de Bruno Dantas. 

Na última 4ª feira (12.ago), Nardes acolheu o pedido dos congressistas e concedeu a cautelar. Ao tomar a decisão, o ministro citou que a licitação já havia sido alvo de suspensão na Justiça, que analisa possíveis restrições à concorrência e prazo insuficiente para apresentação de propostas.

Na sessão plenária desta 4ª feira (19.ago), no entanto, os ministros do TCU decidiram derrubar a cautelar concedida por Nardes, concluindo pela legalidade do processo. Os integrantes da Corte acompanharam o voto revisor do decano da Corte, Walton Alencar, que contestou os argumentos apresentados pelos congressistas.

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