SÃO LUÍS - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) como relator do pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação sobre supostos desvios de recursos públicos no estado.
A defesa de Brandão também pede a suspensão do inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) e sustenta que o processo deve deixar o STF e ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável, segundo os advogados, por processar e julgar governadores.
No pedido, a defesa afirma que a atuação de Dino representa uma "usurpação de competência constitucional" e viola o princípio do juiz natural.
Defesa de Brandão questiona competência do STF
Os advogados do governador argumentam que o caso não deveria tramitar no Supremo e defendem que a competência para analisar investigações envolvendo governadores é do STJ.
A defesa também afirma que Brandão tomou conhecimento das decisões relacionadas ao caso por meio da imprensa. Segundo os advogados, o governador ainda não teria tido acesso aos dados das investigações, que são sigilosas, nem sido intimado sobre decisões que mantiveram o processo no STF.
O pedido será analisado agora por Toffoli, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e a competência do Supremo para conduzir a investigação.
