O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou nesta quarta-feira (19) a cautelar expedida pelo ministro Augusto Nardes que paralisava o contrato de R$ 1,06 bilhão que havia sido celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Consórcio Portolog SPE.
O ministro Walton Alencar, revisor do processo, afirmou, durante sessão plenária, que manter suspenso o resultado do leilão seria danoso à segurança jurídica, uma vez que ainda não foram realizadas as oitivas com todos os envolvidos e pelo fato de a Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) já ter decidido por manter o resultado do certame, com ajuste no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).
“Ainda não se concedeu a oitiva prévia nos termos do Regimento. (…) A suspensão abrupta do ajuste que configura o periculum in mora reverso, trazendo riscos imediatos de judicialização e de insegurança jurídica”, afirmou durante a sessão.
Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Odair Cunha, Jhonatan de Jesus, Antônio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo, presidente do TCU.
O revisor afirmou ainda que o ministro Bruno Dantas, cuja esposa integra o consórcio vencedor do leilão, estaria sendo “injustamente atacado” pela imprensa no registro das atualizações do caso.
“Em relação às invectivas falsas de que o ministro Dantas foi vítima, feitas pela imprensa marrom deste país, acrescento que ele é honrado e sempre honrou a cadeira que sentou nesta Corte.
