O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta 4ª feira (19.ago.2026) relator do pedido do governador do Maranhão Carlos Brandão (MDB) para suspender decisões do ministro Flávio Dino ligadas à investigação sobre desvio de recursos no Estado.
A defesa afirma que a competência para processar e julgar governadores cabe ao Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados de Brandão também pedem a suspensão do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em indicações do governador ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
AFASTAMENTO
O pedido da defesa foi apresentado depois que Dino determinou na 2ª feira (17.ago) o afastamento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Sobrinho de Carlos Brandão, o conselheiro é um dos alvos das investigações que apuram desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir as investigações sobre um assassinato em 2022, no caso “Tech Office”.
Na decisão, o ministro entendeu que há indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo do Maranhão, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, no esquema que buscava “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office”.
