A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia em agosto e determinou que a empresa restabeleça, de forma provisória, os vínculos dos funcionários atingidos. A decisão, assinada na 3ª feira (18.ago.2026), também proíbe novos desligamentos em massa vinculados ao plano sem intervenção sindical prévia. Eis a íntegra (PDF - 140 KB).
A companhia pediu no domingo (16.ago) recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. A Casas Bahia fechou 298 lojas em agosto como parte de seu plano de reestruturação. A empresa também demitiu cerca de 1.900 funcionários no período e registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no 2º trimestre de 2026, além de acumular 8 trimestres consecutivos de resultados negativos.
A determinação é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
A Casas Bahia terá 5 dias, contados a partir da intimação, para reincluir os trabalhadores na folha de pagamento e restabelecer os benefícios dos contratos. A decisão não determina a reabertura das lojas fechadas nem o retorno imediato dos funcionários aos antigos postos. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.
