Um projeto de lei em andamento na Califórnia, Estados Unidos, quer aplicar multa e até detenção de quem gravar pessoas com aparelhos tecnológicos em determinadas condições. A proposta está em andamento no Legislativo e precisa passar pela sanção do governador, mas tem chances altas de aprovação.
Basicamente, a ideia da senadora Eloise Gómez Reyes é punir pessoas que fizerem gravações usando dispositivos vestíveis sem autorização de quem está ao redor e em espaços em que um mínimo de privacidade é esperado. Caso vire lei, ela valerá tanto para óculos inteligentes quanto outros dispositivos que capturam conteúdo e são acoplados no corpo, como câmeras de ação.
Preocupações com esses aparelhos, que tem a Meta como atual referência de mercado e marcas como Samsung e Google com lançamentos próximos, já existem em relação a casos de violação de privacidade e até assédio.
O que diz o projeto de lei
A proposta SB 1130 proíbe o uso de um dispositivo de gravação vestível para "captar som ou vídeo de outra pessoa em qualquer área de um estabelecimento comercial", a menos que haja o "consentimento explícito da pessoa para captar seu som ou vídeo";
A violação desse direito pode render uma multa de até US$ 1,5 mil, além de um máximo de um ano de prisão em uma penitenciária regional, dependendo da denúncia;
Além disso, o projeto proíbe que pessoas ou empresas vendam aparelhos dessa categoria "sem luz, som ou outro indicador" que alerte as pessoas sobre uma gravação sendo feita;
Outro…
