A Justiça determinou, na noite desta terça-feira (18), que a Casas Bahia deverá manter os empregos de pessoas atingidas pela reestruturação do grupo, após o pedido de recuperação judicial.
A ação atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), enquanto a varejista tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A operação de reestruturação resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de 1900 trabalhadores, sem intervenção sindical prévia.
Na decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, o grupo terá cinco dias, contados da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela decisão, reincluí-los na folha para as parcelas salariais vincendas e restabelecer os benefícios contratuais.
A Casas Bahia também deve restabelecer planos de saúde e demais benefícios em até 48 horas. A determinação, porém, não obriga a reabertura de lojas nem o retorno dos empregados a seus antigos postos.
Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.
Recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia informou no domingo (16) que seu conselho de administração aprovou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da companhia, em conjunto com determinadas subsidiárias.
