A lei francesa que cria o direito à assistência para morrer foi publicada nesta quarta-feira (19) no equivalente ao Diário Oficial do país. © Unsplash
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O presidente Emmanuel Macron promulgou a lei que cria o direito à assistência para morrer, publicada nesta quarta-feira (19) no Journal officiel, equivalente ao Diário Oficial francês. A publicação marca o fim de um processo iniciado em 2022, que mobilizou o Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e a sociedade francesa em torno das questões relacionadas ao fim da vida.
A lei havia sido validada na semana passada pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição francesa. Macron classificou a decisão como o desfecho de um "debate democrático exemplar".
A nova legislação cria, sob condições rigorosas, o direito à assistência para morrer para determinados pacientes. O texto utiliza a expressão aide à mourir ("ajuda para morrer"), uma categoria jurídica própria que pode abranger tanto situações de suicídio assistido quanto casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, dependendo das condições físicas do paciente.
O procedimento prevê, prioritariamente, que a própria pessoa administre a substância letal na presença de um profissional de saúde. Apenas nos casos em que o paciente não tiver condições físicas de realizar o ato é que um médico ou enfermeiro poderá dar assistência para a aplicação da substância.
França promulga lei que cria direito à ajuda para morrer após quatro anos de debates
