Nesta quarta-feira, 19, a defesa de Daniel Silveira solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analise o pedido de revisão criminal apresentado contra a condenação do ex-deputado.
Conforme o advogado Michael Robert, o processo está nas mãos de Fux desde 27 de fevereiro, portanto, há 173 dias, e sem decisão.
Na petição obtida pela coluna em primeira mão, Robert cita o direito constitucional à duração razoável do processo. Também afirma que não pretende interferir na independência de Fux nem antecipar o resultado do julgamento.
“O tempo não é elemento neutro em matéria penal”, declarou a defesa.
O principal pedido é para que Fux analise a revisão criminal imediatamente. Caso isso não seja possível em prazo razoável, o advogado sugere que o STF avalie outras medidas, como a eventual redistribuição do processo, se houver previsão jurídica.
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