Quase duas semanas após o fim da greve dos ferroviários, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou a transferência de funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) afetados por concessões para outros órgãos do governo estadual.
A decisão de aprovar o Projeto de Lei 777/2026 foi tomada de forma unânime pelo llenário da casa durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (18).
A proposta, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autoriza a incorporação de quadros de funcionários da companhia que atuavam nas linhas 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade da CPTM.
De acordo com a Alesp, a incorporação desses funcionários poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou quaisquer outras formas legais compatíveis com a legislação vigente.
O Executivo deverá regulamentar os critérios específicos por meio de decreto, além de custear as despesas com dotações orçamentárias próprias.
O PL foi enviado para a Assembleia no último dia 5 de agosto, quando o fim da greve foi decretado, e tramitou em regime de urgência. Antes de ser submetido ao plenário, o projeto passou pelo Congresso de Comissões da Alesp, permitindo que a tramitação ocorresse de forma mais rápida.
As 33 emendas propostas pelos deputados ficaram de fora da versão final do projeto, como a asseguração de prioridade de absorção aos empregados da CPTM com deficiência, doenças graves ou síndromes raras.
