O presidente de Portugal, António José Seguro (PS, esquerda), promulgou na 3ª feira (18.ago.2026) a chamada “lei das burcas”, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções. O texto, de autoria do partido de direita Chega, foi aprovado na Assembleia da República, o Parlamento português, em 17 de julho.
Em nota (íntegra - PDF - 26 kB), Seguro disse que o tema representa “uma matéria de grande sensibilidade social e cultural”, em que é de “extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres”. Segundo ele, o aval ao texto considerou decisões semelhantes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
“O presidente da República partilha da convicção deste Tribunal, no sentido de o rosto ser considerado central à identidade e à comunicação humana, enquanto elemento mínimo de reconhecimento mútuo entre concidadãos”, diz a nota.
“E admitir que as mulheres, e só elas, tenham de esconder todo o rosto implica uma assimetria incompatível com os valores de paridade e dignidade igualitária entre homens e mulheres, valores esses que enformam as democracias europeias”, declara.
Seguro disse que “cada pessoa deve poder viver a sua identidade e as suas convicções enquadradas num conjunto de regras comuns”, sendo que “o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social, característica da sociedade portuguesa”.
