O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessões de julgamento nesta 4ª feira (19.ago.2026). A pauta do colegiado reúne processos sobre as regras federais de autorização ambiental e a disputa judicial acerca da sucessão do Poder Executivo fluminense.
Eis os destaques da pauta do Plenário:
licenciamento ambiental (ADI 7913, 7916, 7919 e ADC 102):
relator: ministro Alexandre de Moraes;
o que julga: a constitucionalidade do novo marco do licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025), que altera as regras para autorização de empreendimentos e serviços que podem afetar o meio ambiente;
contexto: o julgamento analisa se houve retrocesso na proteção ambiental constitucional com as alterações trazidas pelo novo diploma legal.
governo do Rio de Janeiro (ADI 7942 e Rcl 92644):
relator: ministro Luiz Fux (ADI 7942) e ministro Cristiano Zanin (Rcl 92644);
o que julga: a retomada do julgamento sobre a regra de sucessão para o mandato do governador do Estado do Rio de Janeiro;
contexto: os ministros decidem pela realização de eleição indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), favorecendo o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), ou pela manutenção do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, como governador interino até as eleições de 2026. O placar atual está em 4 a 1 a favor da eleição indireta.
As informações desta reportagem foram publicadas antes pelo Drive. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360.
