O STJ (Superior Tribunal de Justiça) colocou em votação, nesta terça-feira (18), o reconhecimento de uma relação após a morte de um homem em 2021. Com a maioria dos votos da Terceira Turma por 3 a 2, o tribunal entendeu que o namoro dos dois não pode ser considerado união estável.
A decisão da Justiça foi tomada apesar de o casal ter um filho e noivo. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autor de voto contrário ao reconhecimento da união estável do casal em questão, alegou que nas instâncias anteriores ao STJ, os juízes afastaram a possibilidade da união estável, por se tratar de um namoro ‘qualificado’.
“O namoro qualificado e a união estável se diferenciam na intenção atual de constituir família. Grandes partes do namoros apresentam muitas das características objetivas da união estável … A intenção de se configurar família deve se afigurar presente durante toda a convivência … Ademais, a construção de patrimônio comum tão pouco representaria requisito essencial para o reconhecimento da união estável, tendo em vista que a relação afetiva é de mútua assistência”, justificou-se o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,
Já a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo e favor do reconhecimento da união estável entre o casal, ao iniciar a votação em questão, antes do voto do ministro ministro Cueva, afirmou: “Eu não sei quantas qualificações existem nos namoros, mas enfim …”.
