Blitz Lei Seca
Magbo Segllia/GovRJ
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca.
Lei Seca é o nome popular da Lei 11.705, que entrou em vigor em 2008 com o objetivo de endurecer a fiscalização e as punições para motoristas que dirigem “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
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Ao longo de 18 anos, a lei passou por uma série de atualizações.
Entre as principais estão:
Em 2012, a tolerância para a concentração de álcool no sangue passou a ser zero;
Em 2016, a recusa ao teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, passou a ser considerada infração gravíssima, e a multa foi atualizada, podendo chegar a R$ 2.934,70;
Em 2018, o motorista bêbado que causa um acidente passou a poder ser preso por até 8 anos. Além disso, tem a CNH suspensa por 12 meses e pode ter o documento cassado se for flagrado dirigindo durante esse período.
Agora no g1
Mesmo com a tolerância zero em vigor, existe um limite técnico de 0,04 mg/L para a medição de álcool. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), valores abaixo desse limite não geram penalidades.
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